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FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO IDÓNEA
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COMPRAR E VENDER SERVIÇOS NO PROGBR.COM
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MODIFICAÇÃO
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O usuário declara ter lido e concordado com todos os termos e condições aqui descritas.
PRAZO
O cadastro terá início na data em que for realizado e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer momento pelo PROGBR.COM ou pelo usuário, com ou sem motivo e sem aviso prévio, mediante comunicação por escrito.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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O usuário reconhece e declara, expressamente, conhecer plenamente a legislação vigente que norteia o presente contrato, notadamente o Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.º8078/90, assumindo integral responsabilidade pelos serviços prestados, quer perante o PROGBR.COM, quer perante terceiros.
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